ViaCiclo

Clique aqui para assinar o Abaixo-assinado dirigido à Câmara Municipal requisitando a inclusão da mobilidade ciclística na Lei do Plano Diretor!

CONTEÚDO

• Apresentação do Projeto
• Materiais de apoio
• Oferta da ViaCiclo

APRESENTAÇÃO

Desde 2006 Florianópolis está construindo seu Plano Diretor Participativo - PDP, exigência bem vinda do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001.

O Plano Diretor de um município é um dos seus instrumentos de política urbana, com caráter de Lei, que define as formas de uso e parcelamento do solo, os tipos de construção para cada área e as infra-estruturas urbanas, aí incluído o sistema viário.

A elaboração de tal planejamento deve ser realizada participativamente, ou seja, através de debates e decisões em reuniões abertas a todos os moradores.

Consciente de sua responsabilidade social, a ViaCiclo participa da elaboração do Plano Diretor por entender que esta é uma oportunidade imperdível para avançar no controle democrático da cidade e, especificamente, para alertar para a necessidade da inclusão os ciclistas na vida urbana.

Em Março de 2007 a ViaCiclo iniciou o projeto "Promoção da mobilidade ciclística na revisão do Plano Diretor de Florianópolis", tendo realizado uma série de ações e participado de dezenas de reuniões. Em 2010 a ViaCiclo continuará participando do processo, que somente se encerrará com a aprovação da Lei pela Câmara Municipal.

Para auxiliar os interessados em inserir a mobilidade ciclística como um dos componentes dos sistema viários e de transporte, a ViaCiclo oferece os auxílios abaixo.


MATERIAIS DE APOIO PRODUZIDOS PELA VIACICLO

• Panfleto da ViaCiclo reunindo informações importantes sobre a mobilidade ciclística e sua relação com o Plano Diretor de forma resumida e didática
• Segundo panfleto, produzido para a segunda fase do processo de revisão do Plano Diretor
• Apresentação de slides para palestra nas reuniões distritais sobre a problemática da mobilidade e a inserção da bicicleta no Plano Diretor
• Fotos da participação e das palestras da ViaCiclo nas reuniões
• Relatório de participação da ViaCiclo no processo de elaboração do PDP em 2007 e 2008
• Análise das diretrizes comunitárias, elaborada por Roberta Raquel (associada da ViaCiclo), demonstrando que a população requer mobilidade sustentável - bicicletas, pedestres, transporte público e acessibilidade para portadores de deficiência (ver também Gráfico abaixo)
  
• Proposta da ViaCiclo de interpretação das diretrizes comunitárias, apresentado em Seminário da Fundação Cepa - esta Proposta constitui-se em um sumário das propostas sobre mobilidade ciclística e sua adaptação às técnicas e nomenclaturas usuais, no Brasil e no mundo
• Abaixo Assinado "Pela inclusão da mobilidade ciclística no Plano Diretor de Florianópolis": clique aqui para assinar; baixe lista das assinaturas coletadas até 12/05/10 e contantes do Ofício 01/10
  
• Requerimento de alterações no Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo, elaborado pela ViaCiclo baseado nos documentos e no histórico do processo (Ofício 010/10)
  
  

MATERIAIS PRODUZIDOS DURANTE O PROCESSO DO PDP DE FLORIANÓPOLIS

• Relatório do GT Mobilidade Urbana, coordenado pelo IPUF, com atuação da ViaCiclo, contendo indicações técnicas para o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo
• Diretrizes comunitárias para o tema Mobilidade, elaboradas pelos moradores durante as reuniões distritais
• Diretrizes comunitárias para todos os temas, elaboradas durante as reuniões distritais
• "Diretrizes para a mobilidade", sistematização elaborada pela Fundação Cepa a partir das propostas comunitárias e utilizadas como base nas oficinas da fase final do PDP
• Matéria jornalística onde é revelada a proposta de cinco túneis em Florianópolis, contrariando as diretrizes comunitárias
• Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo elaborado pela Fundación Cepa - contém os anexos Mapa do Sistema de Mobilidade e os Perfis Viários (demais anexos podem ser baixados aqui)
  

• Legislação que proteje os ciclistas e obriga o poder público a lhe oferecer estruturas seguras
• Pesquisas acadêmicas e técnicas sobre a mobilidade ciclística
• Publicações em geral sobre trânsito e mobilidade, incluindo o "Guia para Elaboração do PDP"
• Artigos e textos acadêmicos, jornalísticos e técnicos sobre a mobilidade ciclística
• Cursos sobre questões técnicas e políticas da mobilidade
• Videos com reportagens de Florianópolis sobre o Plano Diretor e sobre a mobilidade em geral

OFERTA DA VIACICLO

• Entre em contato conosco e nos solicite uma palestra, oficina ou outra forma de colaboração gratuita. Temos comparecido às reuniões no Núcleos Distritais para apresentar informações e dados sobre a importância das bicicletas para o trânsito, a saúde e o meio ambiente.

Clique no gráfico para baixar o documento contendo as propostas analisadas